Carta Régia de 30 de abril de 1604

 
"Em Carta Regia de 30 de Abril de 1604. - Mandei ver a consulta da Mesa da Consciencia, que trata do que escreveu o Governador do Estado do Brazil, sobre se porem nas aldêas dos gentios, Clerigos que os baptizem e doutrinem, tirando-se com isso a administração aos Religiosos - e por esta materia ser nova, e de tanta qualidade, convem que se proceda nella com particular consideração, ponderando-se bem os inconvenientes que ha em os Religiosos terem a dita administração - e conformando-me com o que se contém na dita consulta, vos encomendo que ordeneis como ahi se faça Carta minha para o Bispo daquelle Bispado, pela qual se lhe encarregue que se informe mui particularmente de tudo o que o Governador escreve, e em todo o segredo envie uma relação, com o seu parecer; a qual carta me enviareis para eu assignar - e que alem disto se vão tomando pela Mesa da Consciencia, de pessoas de confiança, pratica e experiencia d'aquellas partes, as informações necessarias, para, com a resposta do Bispo, me vir tudo por consulta, e eu mandar tomar a resolução que mais conveniente fôr a serviço do Deus e meu.- E quanto á posse em que o Governador diz que está por seus antecessores de preceder aos Bispos nos assentos das Igrejas, e em se continuar com elle primeiro nas ceremonias, dareis tambem ordem como alli se faça Carta minha para o dito Governador, que me virá para eu a assignar, em que lhe diga que lhe agradeço não innovar mais cousa alguma, até me dar conta, e esperar a resolução que eu nella mandasse tomar - e que, conformando-me com o Alvará de El-Rei, Meu Senhor e Pai, que Deus tem, e com a disposição do ceremonial novo, hei por bem que se guarde em tudo a fórma do dito Alvará; e lhe encomendo muito que elle o cumpra inteiramente, por ser justo que os Prelados nas suas Igrejas tenham a preeminencia que lhe é devida.
Christovão Soares."

Referência: Beatriz Perrone-Moisés, "Inventário da Legislação Indigenista 1500-1800", in Manuela Carneiro da Cunha (org.), "História dos Índios no Brasil", São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
Fonte: SILVA, José Justino de Andrade e, "Collecção Chronologica da Legislação Portugueza - 1603-1612", Lisboa:    Imprensa de J. J. A. Silva, 1854,p.76.
Transcrito por Rodrigo Sérgio Meirelles Marchini.
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